O que mudou na lei TVDE

A Lei n.º 59/2026 foi publicada em 25 de agosto e entrou em vigor em 1 de setembro de 2026. Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, e republica o regime TVDE. O novo nome refere veículos de disponibilização eletrónica, mas a atividade continua a depender de requisitos para motorista, operador, veículo e plataforma.

Neste curso, «antes» significa a redação anterior à alteração de 2026. Na formação, contamos também com a regulamentação de 2018 e a alteração de 2024, para não apresentar como novidade algo que já existia. Cada comparação indica a norma; os casos são exemplos de aprendizagem.