Renovar o certificado TVDE: prazos, curso de 8 horas e custos

Os primeiros certificados TVDE emitidos em massa após a Lei 45/2018 já passaram pelo primeiro ciclo de renovação — e muitos motoristas descobriram os requisitos em cima do prazo. Este guia resume o processo para não seres apanhado.

O essencial

Três factos que definem a renovação:

• O certificado é válido por 5 anos a contar da emissão — a data está no próprio documento
• Renovar exige um curso de atualização de 8 horas numa escola certificada (muito mais curto que as 50 horas iniciais) e manter a idoneidade (registo criminal limpo)
• Há taxa de renovação no IMT, inferior à da emissão inicial — confirma o valor em vigor no imt-ip.pt

Quando tratar da renovação

Começa o processo 2 a 3 meses antes da data de caducidade. As escolas não têm cursos de atualização todas as semanas — em zonas com menos oferta, esperar pela última hora pode significar semanas sem poder trabalhar. A conta é simples: agendar curso + realizar as 8 horas + submeter o pedido no IMT + tempo de emissão.

Verifica também a validade dos documentos associados: se o registo criminal ou a carta de condução estiverem para caducar, trata deles em paralelo.

Trabalhar com certificado caducado

Não é uma zona cinzenta: operar com o CMTVDE expirado é exercício irregular da atividade. Em fiscalização significa coima e impedimento imediato de continuar; as plataformas também desativam automaticamente contas com certificado fora de validade — e a reativação depois de renovares não é instantânea.

Se o certificado caducar mesmo, o processo de renovação continua possível — mas enquanto não estiver emitido, não podes aceitar viagens. Zero exceções.

Fontes

Lei nº 45/2018, de 10 de agosto (validade e renovação do CMTVDE). IMT — Certificação de Motoristas TVDE (imt-ip.pt). Custos do curso de atualização variam por escola; a taxa do IMT deve ser confirmada no site oficial à data do pedido.