Português obrigatório no TVDE? O que muda e quando

A revisão da lei dos TVDE trouxe uma novidade que interessa diretamente a quem já trabalha, ou quer começar, na Uber, Bolt e outras plataformas: o domínio funcional da língua portuguesa passou a fazer parte das novas regras aprovadas pelo Parlamento em 17 de julho de 2026. É uma mudança importante, mas a notícia não deve ser confundida com uma obrigação já aplicável amanhã.

À data de atualização deste guia, a revisão ainda aguardava as etapas finais de promulgação e publicação. Até existir uma nova lei publicada em Diário da República e a respetiva regulamentação do IMT, a referência em vigor continua a ser a Lei n.º 45/2018. Se alguém te vender já um "certificado obrigatório de português para TVDE", desconfia: não há ainda uma prova, entidade ou nível oficial anunciado para este novo requisito.

O que foi aprovado

As notícias da votação final, incluindo a cobertura da Lusa publicada pela Renascença a 17 de julho, confirmam que a revisão aprovada inclui a obrigação de os motoristas dominarem português. No texto parlamentar da iniciativa, a expressão usada é "domínio funcional da língua portuguesa". Isto aponta para a capacidade de comunicar no trabalho, e não para decorar gramática sem a conseguir usar numa viagem.

A mesma revisão mexe noutras regras do setor, como a entrada de táxis nas plataformas e a possibilidade de videogravação sob condições. É por isso que encontras muitas manchetes sobre a "nova lei TVDE"; para o motorista, porém, a parte prática desta notícia é simples: a comunicação em português vai ganhar peso no acesso e no exercício da profissão.

O que ainda não está definido

Ainda não foi publicado um nível QECR obrigatório. Em concreto, ninguém pode afirmar oficialmente que será A1, A2, CIPLE ou outro exame. Também não está fechado o método: o texto em discussão liga o requisito ao certificado e à formação de motorista, mas falta saber como o IMT e a regulamentação vão verificar essa capacidade e a partir de quando.

Isso também deixa em aberto a aplicação aos motoristas que já têm CMTVDE. Pode haver regras transitórias, prazos ou uma solução limitada aos novos candidatos, e só o texto final publicado e as orientações do IMT o esclarecerão. Não deixes que uma manchete te leve a repetir já as 50 horas de formação ou a comprar um diploma que não tem valor reconhecido.

Como te preparares já, sem esperar pela regulamentação

A forma mais segura de te preparares não é procurar um papel: é ganhar português que consigas usar ao vivo. Começa pelas situações que realmente acontecem numa viagem, cumprimentar, confirmar o passageiro e o destino, pedir o cinto, explicar um atraso, falar de bagagem ou pedir ajuda numa emergência. Mesmo que a regra final mude, isto melhora já o teu serviço, reduz confusões e ajuda nas avaliações.

É exatamente para isso que criámos o Português do Motorista: frases de português europeu para a profissão, com áudio, pronúncia simples e pequenos testes. O primeiro módulo é grátis e começa pela recolha do passageiro, por isso podes experimentar sem compromisso. Se precisares apenas das frases essenciais para consultar no turno, usa também o guia rápido de português.

O que fazer agora: checklist

Enquanto aguardas a publicação, dedica a atenção ao que depende de ti. Estes passos evitam gastos desnecessários e ajudam a chegar com mais confiança a qualquer mudança que venha a ser confirmada.

• Confirma se já tens os requisitos atuais para o CMTVDE no guia de como tirar o certificado TVDE
• Não pagues por um "certificado TVDE de português" até existir indicação oficial do IMT
• Pratica frases funcionais todos os dias, porque 10 minutos por dia valem mais do que esperar pelo anúncio e depois tentar aprender tudo à pressa
• Acompanha este guia: vamos atualizá-lo quando houver lei publicada ou regras do IMT sobre nível, prova e prazos

Fontes e data de atualização

Atualizado em 26 de julho de 2026. Fontes consultadas: Lei n.º 45/2018 (Diário da República), página oficial do Governo sobre o Certificado de Motorista TVDE, texto da iniciativa parlamentar de revisão da lei e cobertura da votação final pela Lusa/Renascença (17 de julho de 2026). Este é um guia informativo, não aconselhamento jurídico; confirma sempre a versão publicada da lei e as instruções do IMT antes de tomares uma decisão profissional ou pagares formação.