Perguntas TVDE de Regulamentação TVDE
Regulamentação específica do TVDE em Portugal (Lei 45/2018). Treina aqui regras sobre publicidade, horas de condução máximas, tempo de espera, mobilidade reduzida, inspeções técnicas e requisitos do motorista.
Base oficial: 38 perguntas nesta categoria. Cada sessão tira-te 10 ao acaso, com correção imediata após cada resposta.
Perguntas frequentes — Regulamentação TVDE
Por que lei se rege a atividade TVDE em Portugal?
Pela Lei nº 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Qual o limite máximo de horas de condução TVDE?
Aplicam-se as regras gerais do Código da Estrada e do regime de tempos de trabalho: máximo de 9 horas diárias de condução (extensível a 10h duas vezes por semana), com paragens obrigatórias de 45 min após 4h30 contínuas.
Posso ser TVDE com qualquer carta de condução?
Não. Precisas da categoria B com averbamento no grupo 2 (passageiros), há mais de 3 anos. É uma das verificações que mais reprova candidatos antes do exame.
Lê mais sobre isto
- Regulamentação
Português obrigatório no TVDE? O que muda e quando
O Parlamento aprovou a revisão da lei TVDE a 17 de julho de 2026, com um requisito de domínio funcional do português. Explicamos o que já é certo, o que ainda depende de publicação e como te preparares sem gastar dinheiro no curso errado.
- Veículo
Veículos elegíveis para TVDE: regras IMT 2026
Que carros podes (e não podes) usar em TVDE — idade, dimensões, equipamento obrigatório e dístico oficial.
- Custos
Quanto custa tirar o certificado TVDE em 2026
Custos reais — formação, taxa do IMT, exame e despesas paralelas. Total esperado e onde podes poupar.
- Certificado
Renovar o certificado TVDE: prazos, curso de 8 horas e custos
O CMTVDE vale 5 anos. Como renovar sem deixar caducar, o que é o curso de atualização, e o que acontece se trabalhares com o certificado expirado.