Seguro para TVDE: o que a lei exige e como não pagar a mais

É o erro mais perigoso de quem começa: usar o seguro particular do carro para trabalhar em TVDE. O seguro automóvel normal cobre uso particular — a partir do momento em que transportas passageiros a título oneroso, esse uso não está coberto. Num acidente, a seguradora pode recusar a indemnização e exercer direito de regresso: pagas tu.

O que a Lei 45/2018 exige

Para operar legalmente em TVDE, o veículo tem de ter:

• Seguro de responsabilidade civil que cubra expressamente a atividade TVDE (transporte remunerado de passageiros)
• Seguro de acidentes pessoais que cubra o motorista E os passageiros transportados
• As plataformas (Uber, Bolt) verificam a apólice no registo do veículo — sem cobertura TVDE explícita, a viatura não é aprovada

Porque é mais caro (e quanto)

Uma apólice TVDE custa tipicamente mais do que o seguro particular equivalente — o carro anda muito mais quilómetros, em cidade, com desconhecidos a bordo. O agravamento varia imenso entre seguradoras porque cada uma avalia o risco TVDE de forma diferente: a mesma viatura e o mesmo condutor podem receber simulações com diferenças de várias centenas de euros por ano.

É exatamente por isso que a regra de ouro é simular em 3 a 4 seguradoras no mínimo. Não aceites a primeira proposta nem renoves às cegas — o mercado TVDE muda de ano para ano e a seguradora mais barata para o teu vizinho pode não ser a tua.

O que verificar na apólice antes de assinar

Cinco pontos que separam uma apólice boa de uma dor de cabeça:

• A atividade TVDE está escrita na apólice? "Uso profissional" genérico pode não chegar — pede a menção expressa
• Os passageiros estão cobertos no seguro de acidentes pessoais, e com que capitais?
• Qual é a franquia em danos próprios — franquias baixas custam mais por mês mas salvam-te num toque em cidade
• Há assistência em viagem com veículo de substituição? Cada dia parado é um dia sem faturar
• O que acontece à cobertura quando conduzes sem passageiro a caminho de uma recolha? (deve estar coberto — confirma)

Fontes

Lei nº 45/2018, de 10 de agosto (artigos sobre seguros obrigatórios). ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (asf.com.pt). Os requisitos das plataformas constam das páginas oficiais de registo de veículo da Uber e da Bolt. Valores concretos variam por seguradora e perfil — simula sempre.